Aviso de privacidade

1. Controlador

CREDE 1 — Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação. Contato do encarregado / canal LGPD: cecom1@prof.ce.gov.br.

2. Finalidade

Acompanhamento e disseminação de resultados formativos do Avalie.CE junto a SMEs, escolas e equipes da CREDE 1.

3. Dados tratados

• Dados de acesso: usuário, nome, papel, municípios autorizados, data/hora do último login e registros de auditoria de uso.
• Contatos institucionais: nome, e-mail e WhatsApp de interlocutores da rede (SME, regional, escolas), usados para envio de relatórios.
• Dados educacionais agregados do Avalie.CE (município / escola / turma / questão), sem identificação nominal de estudantes neste sistema.

4. Base legal

Tratamento necessário à execução de políticas públicas e atribuições legais da CREDE no acompanhamento da avaliação formativa (LGPD, art. 7º, II e III, e art. 23 e seguintes, quando aplicável ao poder público).

5. Compartilhamento

Os dados de resultados e contatos são compartilhados apenas com perfis autorizados (CREDE, SME do município, perfil indígena) e com o provedor de hospedagem na medida necessária à operação do sistema. Não há venda de dados.

6. Armazenamento e segurança

• Senhas armazenadas somente com hash criptográfico (não em texto claro).
• Sessão com cookie HttpOnly, SameSite=Lax e Secure em produção.
• Auditoria de logins, exportações e resets de senha.
• Retenção automática de arquivos temporários (exports, logs de envio) e enxugamento da auditoria.

7. Retenção

Contas ativas enquanto houver vínculo institucional. Contatos mantidos enquanto necessários à comunicação da rede. Logs de auditoria por até 90 dias; exports e arquivos de job por prazos curtos (7–30 dias).

8. Direitos do titular

É possível solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de contatos pessoais, e informação sobre compartilhamentos, pelo canal cecom1@prof.ce.gov.br. Contatos podem ser incluídos em lista de opt-out (não receber disparos de WhatsApp/e-mail).

9. Atualização

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente está sempre disponível nesta página.